Apelação Cível 3000510-77.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.128,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 10/12/2025

24/12/2025, 08:57

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:52

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 30525018

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30525018

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30525018

12/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 15:11

Despacho

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•26/08/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:28

Despacho

•21/07/2025, 12:43

Despacho

•10/04/2025, 09:52

Despacho

•16/12/2024, 10:39

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:44

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:44

Sentença

•14/11/2024, 13:27

Despacho

•04/06/2024, 11:24

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 22:21

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 22:21

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 22:21

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