Procedimento do Juizado Especial Cível 3000094-61.2019.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.049,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DE SOUZA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:56

Juntada de decisão

12/03/2024, 16:09

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. PERÍCIA COMPLEXA. AFASTADA. CAUSA MADURA. INCURSÃO NO MÉRITO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.2019.8.06.0000. VENIRE. RECURSO MANIFE

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2021, 21:23

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de recurso

04/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 23:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:36

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:46

Documentos

DECISÃO

•15/02/2024, 11:45

DECISÃO

•15/02/2024, 11:45

DECISÃO

•09/09/2021, 18:29

DECISÃO

•16/04/2021, 11:42

DECISÃO

•19/03/2021, 21:23

SENTENÇA

•25/02/2021, 09:57

DESPACHO

•29/07/2020, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2019, 11:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2019, 11:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2019, 11:08

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