Recurso Inominado Cível 3002854-70.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

Autor

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Autor

JOAO VIANA DE FRANCA FILHO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 08:22

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de JOAO VIANA DE FRANCA FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO VIANA DE FRANCA FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Juntada de contrarrazões da apelação

13/09/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13984522

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13984522

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13984522

21/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 14:24

DESPACHO

•13/06/2024, 08:44

DECISÃO

•26/04/2024, 10:17

SENTENÇA

•16/03/2024, 18:14

DESPACHO

•07/02/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:46

DECISÃO

•06/10/2023, 09:36

DESPACHO

•17/08/2023, 18:47

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