Procedimento do Juizado Especial Cível 0051479-67.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

DAMIAO RODRIGUES VIANA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 08:26

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83211016

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83211016

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DAMIÃO RODRIGUES VIANA Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0051479-67.2021.8.06.0094 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DAMIÃO RODRIGUES VIANA contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Considerando que a esposa e os filhos do de cujus DAMIÃO RODRIGUES VIANA acostaram doc

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DAMIÃO RODRIGUES VIANA Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0051479-67.2021.8.06.0094 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DAMIÃO RODRIGUES VIANA contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Considerando que a esposa e os filhos do de cujus DAMIÃO RODRIGUES VIANA acostaram doc

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83211016

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83211016

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83211016

26/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83211016

26/03/2024, 11:16

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 10:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 11:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 11:14

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:26

DECISÃO

•20/02/2024, 10:13

DESPACHO

•25/08/2023, 22:02

DESPACHO

•11/11/2021, 10:55

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/11/2021, 10:55

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