Procedimento do Juizado Especial Cível 0051543-77.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES LOBO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 07:50

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Juntada de Certidão

04/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85924013

17/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85924013

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0051543-77.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JOÃO RODRIGUES LÔBO em face de BANCO BMG S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID28088525, que foi efetuado contrato a título de Reserva de Margem para Cartão de Crédito, no

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0051543-77.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JOÃO RODRIGUES LÔBO em face de BANCO BMG S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID28088525, que foi efetuado contrato a título de Reserva de Margem para Cartão de Crédito, no

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85924013

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85924013

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85924013

15/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85924013

15/05/2024, 08:38

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2024, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2024, 08:38

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:48

DESPACHO

•30/08/2023, 16:31

DECISÃO

•19/11/2021, 18:00

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•19/11/2021, 18:00

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