Recurso Inominado Cível 3004468-92.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.417,12

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ALBA MARIA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36419634

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36419634

01/05/2026, 00:00

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO

OAB/CE 36353•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 10:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 10:09

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36236843

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36236843

28/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36236843

27/04/2026, 12:44

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29773476

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29773476

23/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29773476

22/10/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:57

Decisão

•30/06/2025, 15:43

Decisão

•30/06/2025, 15:43

Sentença

•13/06/2025, 16:36

Sentença

•13/06/2025, 16:36

Despacho

•17/12/2024, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 19:29

Despacho

•10/12/2024, 19:29

Despacho

•24/05/2024, 14:36

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