Procedimento do Juizado Especial Cível 0051284-82.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MARIA ESTELITA BEZERRA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024

24/05/2024, 08:19

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84750536

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84750536

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ESTELITA BEZERRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051284-82.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ESTELITA BEZERRA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051284-82.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84750536

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84750536

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750536

23/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750536

23/04/2024, 10:21

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 10:21

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 10:21

Sentença

•23/04/2024, 09:36

Decisão

•29/02/2024, 10:45

Despacho

•25/08/2023, 21:55

Despacho

•04/11/2021, 16:38

Anexo de movimentação

•04/11/2021, 16:38

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