Procedimento do Juizado Especial Cível 3001260-03.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.622,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCA FRANCINEIDE VIANA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/08/2025. Documento: 166253622

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166253622

01/08/2025, 00:00

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

DAMIAO ALVES VIEIRA

OAB/CE 12851•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166253622

31/07/2025, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 22:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de recurso

24/03/2025, 10:13

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140823988

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140823988

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140823988

18/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 22:56

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 20:48

Decisão

•23/09/2025, 20:48

Decisão

•31/07/2025, 17:43

Decisão

•31/07/2025, 17:43

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 22:56

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 22:56

Sentença

•17/03/2025, 15:00

Ata de Audiência de Conciliação

•09/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:49

Decisão

•14/05/2024, 15:43

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