Procedimento do Juizado Especial Cível 3000110-76.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA CAMPOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:29

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BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:02

Juntada de decisão

12/08/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO PARTICULAR QUE OBEDECE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATAÇÃO REGULAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CRÉDITO DO VALOR DO MÚTUO DEMONSTRADO. FALHA DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS

01/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:30

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de recurso

23/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:31

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 10:29

DECISÃO

•27/06/2024, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 07:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 13:13

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 06:44

DESPACHO

•20/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:40

DESPACHO

•26/02/2024, 11:24

DESPACHO

•19/02/2024, 11:08

DESPACHO

•19/02/2024, 11:08

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