Procedimento do Juizado Especial Cível 0050280-91.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ARRUDA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:18

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:18

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Transitado em Julgado em 27/01/2023

30/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE AISLAN ALVES SOBRAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:34

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050280-91.2021.8.06.0067. AUTOR: MARIA JOSE DE ARRUDA RÉU: BANCO BMG S.A. I – Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. II – Fundamento INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Cartão de Crédito] Trata-se de reclamação ajuizada por MARIA JOSÉ DE ARRUDA em desfavor do BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Na audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo a parte autora requerido a desistência da ação, conforme termo nos autos. O Enunciado 90 do FONAGE dispõe que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Já o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 determina que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III – Dispositivo Do exposto e de tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Chaval, 15 de dezembro de 2022. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050280-91.2021.8.06.0067. AUTOR: MARIA JOSE DE ARRUDA RÉU: BANCO BMG S.A. I – Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. II – Fundamento INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Cartão de Crédito] Trata-se de reclamação ajuizada por MARIA JOSÉ DE ARRUDA em desfavor do BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Na audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo a parte autora requerido a desistência da ação, conforme termo nos autos. O Enunciado 90 do FONAGE dispõe que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Já o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 determina que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III – Dispositivo Do exposto e de tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Chaval, 15 de dezembro de 2022. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050280-91.2021.8.06.0067. AUTOR: MARIA JOSE DE ARRUDA RÉU: BANCO BMG S.A. I – Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. II – Fundamento INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Cartão de Crédito] Trata-se de reclamação ajuizada por MARIA JOSÉ DE ARRUDA em desfavor do BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. Na audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo a parte autora requerido a desistência da ação, conforme termo nos autos. O Enunciado 90 do FONAGE dispõe que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Já o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 determina que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III – Dispositivo Do exposto e de tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Chaval, 15 de dezembro de 2022. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2023, 14:54

SENTENÇA

•15/12/2022, 15:49

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/11/2022, 10:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/11/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:26

DESPACHO

•18/08/2022, 16:48

DESPACHO

•03/06/2021, 16:39

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