Procedimento do Juizado Especial Cível 0050832-91.2021.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.091,90

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:44

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Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73030620

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: BANCO BMG SA AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Data registrada no sistema. MARCELA DA SILVA CAVALCANTE Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73030620

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73030620

04/12/2023, 16:52

Juntada de decisão

04/12/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/04/2023, 09:40

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050832-91.2021.8.06.0120. Requerente: AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 –1917/ (88) 9247-0189 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Recebo o presente recurso inominado, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•03/10/2023, 15:24

DESPACHO

•31/01/2023, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2022, 10:24

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:21

DESPACHO

•29/09/2022, 23:48

DESPACHO

•25/08/2022, 21:42

DESPACHO

•20/04/2022, 08:38

DECISÃO

•25/01/2022, 13:03

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