Procedimento do Juizado Especial Cível 0051442-69.2021.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.545,89

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 64272741

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 0051442-69.2021.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95). Após o juízo proferir sentença de mérito (ID 34886266) e o e. TJCE mantê-la (ID 58543951), as partes apresentaram minuta de acordo e pugnaram por sua homologação (ID 58543953). É cediço que em se tratando de direito disponível, a vontade das partes do processo em compor o litígio prevalece mesmo q

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19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64272741

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 0051442-69.2021.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95). Após o juízo proferir sentença de mérito (ID 34886266) e o e. TJCE mantê-la (ID 58543951), as partes apresentaram minuta de acordo e pugnaram por sua homologação (ID 58543953). É cediço que em se tratando de direito disponível, a vontade das partes do processo em compor o litígio prevalece mesmo q

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64272741

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 0051442-69.2021.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95). Após o juízo proferir sentença de mérito (ID 34886266) e o e. TJCE mantê-la (ID 58543951), as partes apresentaram minuta de acordo e pugnaram por sua homologação (ID 58543953). É cediço que em se tratando de direito disponível, a vontade das partes do processo em compor o litígio prevalece mesmo q

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:19

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 12:17

Homologada a Transação

18/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:04

Juntada de despacho

04/05/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, QUE SE REALIZARÁ PELO SISTEMA PJESG, COM INÍCIO PREVISTO PARA 11:00 (ONZE HORAS) DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 23:59H (VINTE E TRÊS HORAS E CINQUENTA E NOVE MINUTOS), DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃ

07/03/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 12:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 12:17

SENTENÇA

•18/07/2023, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 13:19

DESPACHO

•06/03/2023, 15:35

DESPACHO

•06/03/2023, 15:35

DESPACHO

•22/11/2022, 14:52

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:57

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 11:34

DESPACHO

•26/11/2021, 10:15

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