Cumprimento de sentença 3001984-25.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.663,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA AZEVEDO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:08

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Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71482363

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA AZEVEDO REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001984-25.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 70726567 e 70726570. Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 70726567 e 70726570, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71482363

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71482363

08/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 18:12

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70606796

20/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 10:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 11:43

SENTENÇA

•01/11/2023, 18:12

DECISÃO

•16/10/2023, 08:51

DECISÃO

•19/09/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2023, 17:41

SENTENÇA

•23/08/2023, 13:35

DESPACHO

•28/07/2023, 20:12

DESPACHO

•14/06/2023, 15:41

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