Procedimento do Juizado Especial Cível 0046528-74.2015.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Orgao julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RICARDO DA SILVA

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:10

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:09

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SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS

OAB/CE 20805•Representa: ATIVO

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO

OAB/CE 28196•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14326•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/09/2023

11/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:41

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67447649

29/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67447649

29/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67447649

29/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67447649

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0046528-74.2023.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO RICARDO DA SILVA Promovido(a): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido O promovente restou intimado do despacho Id. 40600338, para se manifestar em relação a trazer aos autos os dados bancários do beneficiário, porém o mesmo ficou silente até a presente data. Na aba de expediente (3383712) o patrono do promovente Dr. LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, OAB/CE 20805-A, ficou intimado mas permaneceu silente. O feito encontra-se parado desde então, sem manifestação. Tendo em vista que o exequente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que o mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é condição da ação. Nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, III do CPC/2015, declaro extinta a ação. Custas pelo estado em juízo monocrático. Havendo recurso o recorrente estará na obrigação de atender as determinações ventiladas no art. 42 e seus parágrafos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, independente de nova conclusão, exclua o processo do acervo ativo desta unidade. Tenho a decisão por publicada, efetivada sua transmissão no sistema. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0046528-74.2023.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO RICARDO DA SILVA Promovido(a): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido O promovente restou intimado do despacho Id. 40600338, para se manifestar em relação a trazer aos autos os dados bancários do beneficiário, porém o mesmo ficou silente até a presente data. Na aba de expediente (3383712) o patrono do promovente Dr. LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, OAB/CE 20805-A, ficou intimado mas permaneceu silente. O feito encontra-se parado desde então, sem manifestação. Tendo em vista que o exequente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que o mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é condição da ação. Nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, III do CPC/2015, declaro extinta a ação. Custas pelo estado em juízo monocrático. Havendo recurso o recorrente estará na obrigação de atender as determinações ventiladas no art. 42 e seus parágrafos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, independente de nova conclusão, exclua o processo do acervo ativo desta unidade. Tenho a decisão por publicada, efetivada sua transmissão no sistema. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0046528-74.2023.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO RICARDO DA SILVA Promovido(a): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido O promovente restou intimado do despacho Id. 40600338, para se manifestar em relação a trazer aos autos os dados bancários do beneficiário, porém o mesmo ficou silente até a presente data. Na aba de expediente (3383712) o patrono do promovente Dr. LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, OAB/CE 20805-A, ficou intimado mas permaneceu silente. O feito encontra-se parado desde então, sem manifestação. Tendo em vista que o exequente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que o mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é condição da ação. Nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, III do CPC/2015, declaro extinta a ação. Custas pelo estado em juízo monocrático. Havendo recurso o recorrente estará na obrigação de atender as determinações ventiladas no art. 42 e seus parágrafos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, independente de nova conclusão, exclua o processo do acervo ativo desta unidade. Tenho a decisão por publicada, efetivada sua transmissão no sistema. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0046528-74.2023.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO RICARDO DA SILVA Promovido(a): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido O promovente restou intimado do despacho Id. 40600338, para se manifestar em relação a trazer aos autos os dados bancários do beneficiário, porém o mesmo ficou silente até a presente data. Na aba de expediente (3383712) o patrono do promovente Dr. LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, OAB/CE 20805-A, ficou intimado mas permaneceu silente. O feito encontra-se parado desde então, sem manifestação. Tendo em vista que o exequente deixou de dar andamento ao processo, devo entender que o mesmo perdeu o interesse na ação. Interesse é condição da ação. Nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, III do CPC/2015, declaro extinta a ação. Custas pelo estado em juízo monocrático. Havendo recurso o recorrente estará na obrigação de atender as determinações ventiladas no art. 42 e seus parágrafos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, independente de nova conclusão, exclua o processo do acervo ativo desta unidade. Tenho a decisão por publicada, efetivada sua transmissão no sistema. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular

28/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:45

DESPACHO

•14/11/2022, 21:55

DESPACHO

•16/06/2022, 07:03

DESPACHO

•27/05/2021, 11:28

DESPACHO

•25/03/2021, 17:29

DESPACHO

•15/12/2020, 12:47

DESPACHO

•28/06/2019, 11:58

SENTENÇA

•19/06/2019, 11:55

SENTENÇA

•21/03/2019, 12:48

DESPACHO

•14/09/2018, 07:38

PETIÇÃO

•08/08/2017, 13:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2017, 17:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2017, 08:53

DESPACHO

•11/04/2017, 14:53

DESPACHO

•16/03/2017, 05:47

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