Cumprimento de sentença 3000972-23.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.633,77

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARCIO DAMASCENO

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANDA AUGUSTO BARBOSA

OAB/CE 35287•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUANDA AUGUSTO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUANDA AUGUSTO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER

Terceiro

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88475733

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88475733

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88475733

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000972-23.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FRANCISCO MARCIO DAMASCENO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 88257645, posteriormente ratificado pela parte exequente no Id 88443552. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. Fortaleza, 21 de junho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88475733

24/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88475733

21/06/2024, 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:38

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:29

DESPACHO

•18/06/2024, 12:43

DECISÃO

•10/06/2024, 11:32

DESPACHO

•28/05/2024, 22:00

PEDIDO (OUTROS)

•24/05/2024, 12:34

DECISÃO

•23/05/2024, 16:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 16:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 16:15

DESPACHO

•20/05/2024, 13:20

DESPACHO

•20/05/2024, 12:26

SENTENÇA

•25/04/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:50

DESPACHO

•30/10/2023, 13:08

DECISÃO

•23/10/2023, 10:02

DESPACHO

•11/10/2023, 12:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h