Procedimento do Juizado Especial Cível 3000301-62.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MARIA DEUZA XIMENES MEMORIA

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 10/11/2023

15/11/2023, 12:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER

Terceiro

Juntada de Certidão

15/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 69522490

24/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 69522490

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000301-62.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DEUZA XIMENES MEMORIA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por MARIA DEUZA XIMENES MEMÓRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 69501544), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000301-62.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DEUZA XIMENES MEMORIA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por MARIA DEUZA XIMENES MEMÓRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 69501544), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000301-62.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DEUZA XIMENES MEMORIA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por MARIA DEUZA XIMENES MEMÓRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 69501544), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 22 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69522490

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69522490

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69522490

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69522490

20/10/2023, 09:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 09:44

SENTENÇA

•28/09/2023, 22:47

DECISÃO

•30/03/2023, 18:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h