Procedimento do Juizado Especial Cível 3002816-58.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOAO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:55

Juntada de Certidão

01/12/2023, 08:55

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 18/11/2023

01/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71186073

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002816-58.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por JOAO GOMES DE OLIVEIRA, em face de BANCO BMG SA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no termo de audiência consignado no ID 71186072. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação das partes demandante. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71186073

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71186073

27/10/2023, 16:06

Extinto o processo por desistência

27/10/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:10

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

25/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 16:06

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:04

DESPACHO

•16/08/2023, 18:21

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