Apelação Cível 3030995-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 549.228,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 29/04/2026

05/05/2026, 11:31

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:25

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34118049

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34118049

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:40

Despacho

•04/07/2025, 11:27

Despacho

•01/07/2025, 15:05

Despacho

•23/05/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2024, 08:59

Despacho

•15/10/2024, 09:15

Sentença

•23/09/2024, 17:12

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•06/02/2024, 15:38

Despacho

•14/11/2023, 15:23

Decisão

•27/09/2023, 19:01

Despacho

•05/09/2023, 18:01

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