Procedimento do Juizado Especial Cível 3000294-70.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

JOSE ORLANDO DE ALMEIDA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 27/10/2023

28/10/2023, 16:00

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Juntada de Certidão

28/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70349048

11/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70349048

11/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70349048

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000294-70.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE ORLANDO DE ALMEIDA Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por JOSÉ ORLANDO DE ALMEIDA em face de BANCO BMG SA, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 70325669), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000294-70.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE ORLANDO DE ALMEIDA Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por JOSÉ ORLANDO DE ALMEIDA em face de BANCO BMG SA, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 70325669), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000294-70.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE ORLANDO DE ALMEIDA Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por JOSÉ ORLANDO DE ALMEIDA em face de BANCO BMG SA, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 70325669), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 6 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70349048

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70349048

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70349048

10/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 15:01

SENTENÇA

•08/10/2023, 08:22

DECISÃO

•30/03/2023, 18:06

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