Procedimento do Juizado Especial Cível 3000143-20.2022.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA MARQUES FONTENELE

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO

OAB/CE 9813•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:03

Juntada de Certidão

05/10/2023, 08:19

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Transitado em Julgado em 02/10/2023

05/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:47

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 67695884

18/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 67695884

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MARQUES FONTENELE Réu/Promovido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Maria Marques Fontenele ajuizou "ação anulatória c/c indenizatória" em face de Banco Santander S/A, pedindo nulificação de contrato, restituição em dobro de valores indevidamente debitados de seus proventos e a condenação da demandada ao pagamento de valor como forma de compensar dano extrapatrimonial. Relatório dispensado na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/1995. Fundamento e decido. Considerando a manifestação autoral de extinção processual meramente terminativa (ID 67589966), bem como a desnecessidade de aquiescência da parte demandada em caso de desistência da ação, conforme enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Chaval,31 de agosto de 2023. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000143-20.2022.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Autor/Promovente:

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MARQUES FONTENELE Réu/Promovido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Maria Marques Fontenele ajuizou "ação anulatória c/c indenizatória" em face de Banco Santander S/A, pedindo nulificação de contrato, restituição em dobro de valores indevidamente debitados de seus proventos e a condenação da demandada ao pagamento de valor como forma de compensar dano extrapatrimonial. Relatório dispensado na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/1995. Fundamento e decido. Considerando a manifestação autoral de extinção processual meramente terminativa (ID 67589966), bem como a desnecessidade de aquiescência da parte demandada em caso de desistência da ação, conforme enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Chaval,31 de agosto de 2023. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000143-20.2022.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Autor/Promovente:

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67695884

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67695884

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67695884

14/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67695884

14/09/2023, 09:03

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 15:10

SENTENÇA

•31/08/2023, 09:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/08/2023, 13:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/08/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:38

DESPACHO

•17/07/2023, 20:42

DESPACHO

•24/09/2022, 11:46

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