Procedimento do Juizado Especial Cível 3000343-32.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.392,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

SANDRA MARA SILVA CANHADO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 22:45

Juntada de certidão

11/03/2024, 22:45

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Juntada de certidão

11/03/2024, 22:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 14/09/2023

11/03/2024, 22:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL ARRAIS SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68878527

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 3000343-32.2023.8.06.0054 Vistos, etc. Vistos, etc. Às fls. 302/309, os litigantes firmaram acordo. Como as partes são capazes, o objeto é lícito, a forma não é defesa em lei, e não há indício de que o consentimento dos interessados esteja viciado, tenho que nada obsta a que se homologue o acordo. Por fim, apenas ressalto que, como a celebração de transação implica preclusão lógica do direito de recorrer, esta sentença deve produzir imediatos efeitos, isto é, independentemente de passar em julgado. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado. Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do transcurso de prazo, proceda-se à imediata certificação do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se. Diligencie-se. Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68878527

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 14:02

Homologada a Transação

14/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 14:01

SENTENÇA

•14/09/2023, 20:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•11/08/2023, 09:47

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