Procedimento do Juizado Especial Cível 3001893-91.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.780,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JERONIMO PINHEIRO JUNIOR

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:19

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79681290

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001893-91.2023.8.06.0012 Promovente: ANTÔNIO JERÔNIMO PINHEIRO JUNIOR Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Instado a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 78689242, o promovente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro. Diante do exposto, considerando a impossibilidade do prosseguimento do feito por falta de manifestação do promovente, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79681290

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79681290

17/02/2024, 15:47

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2024 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/02/2024, 15:46

Indeferida a petição inicial

15/02/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO PINHEIRO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:47

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78689242

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3001893-91.2023.8.06.0012 Registra-se que o autor opta pelo Juízo 100% Digital. Inclua-se FLAVIO CASTRO IMÓVEIS LTDA no polo passivo conforme requerido no ID 68891639. O reclamante declara que renuncia ao excedente de 40 (quarenta) salários-mínimos. No entanto, não especifica o montante de cada pedido. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o valor de cada pedido, não ultrapassando o total o montante de 40 salários-mínimos vigente na época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78689242

26/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2024, 15:47

SENTENÇA

•15/02/2024, 18:17

DESPACHO

•25/01/2024, 18:54

DESPACHO

•21/09/2023, 19:09

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