Cumprimento de sentença 3000076-98.2022.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.686,41

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL DE SOUSA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA

OAB/DF 64540•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:45

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Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:51

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70123710

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000076-98.2022.8.06.0182. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO MANOEL DE SOUSA Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANTONIO MANOEL DE SOUSA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face da BANCO BMG S.A, já qualificados nos presentes autos Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que as partes transigiram um acordo durante a audiência, o qual fora devidamente homologado (ID 44917853). Ato contínuo, o promovido acostou a petição de ID nº 45423738, demonstrando o pagamento da obrigação, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente restou silente quanto à informação de cumprimento da avença por parte do promovido. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69738892

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69738892

03/10/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 07:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 02:15

Processo Desarquivado

29/09/2023, 02:15

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 16:19

SENTENÇA

•30/09/2023, 07:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 08:18

SENTENÇA

•24/11/2022, 13:57

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•16/11/2022, 11:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•16/11/2022, 11:48

DECISÃO

•13/07/2022, 17:08

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