Cumprimento de sentença 0002135-81.2019.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE MARTINS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:08

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Perguntas Frequentes

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMO FARIAS FILHO

OAB/CE 27751•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/06/2024

26/06/2024, 08:04

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2024. Documento: 87230845

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Relatório dispensado. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...] Destarte, deve ser extinto o feito com base no dispositivo supracitado; mormente porque já expedido alvará em favor do exequente, nos valores perseguidos no incidente. Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo com resolução meritória, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. GUSTAVO MAINARDES MAGISTRADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0002135-81.2019.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87230845

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87230845

04/06/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

25/05/2024, 23:38

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:14

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84041888

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Proc. nº. 0002135-81.2019.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDORA: MARIA JOSÉ MARTINS DEVEDOR: BANCO BMG S/A ALVARÁ JUDICIAL GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por nomeação legal, e no uso de suas atribuições regulares etc. Atendendo a requerimento formulado nos autos da ação acima citada, e pelo presente ALVARÁ, DETERMINA à Caixa Econômica Federal, agência 0554, o PAGAMENTO do valor originário de R$ 10.800,26 (dez mil, oitocentos reais e vinte e seis centavos), devidamente corrigido, depositado na conta judicial que recebeu, na Caixa Econômica Federal, agência 0554, o ID 040055400112109287, a JOSIMO FARIAS FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB-CE 1.511 / CNPJ 27.437.046/0001-29), constituída pela parte autora com poderes para dar quitação, conforme instrumento do mandato que aparelha os autos, mediante depósito em conta corrente da sociedade: nº. 5556-2, op. 003, da Agência 0554, da Caixa Econômica Federal; consoante cópias da sentença de ID 33493225 e do comprovante de depósito judicial de ID 29512678, em anexo. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito - respondendo

16/04/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 08:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 10:53

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 21:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 14:22

DESPACHO

•05/10/2023, 12:26

DECISÃO

•19/04/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 20:30

DESPACHO

•12/09/2022, 10:04

DECISÃO

•05/09/2022, 15:23

DECISÃO

•25/08/2022, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2022, 16:26

SENTENÇA

•05/08/2022, 10:29

DESPACHO

•02/08/2022, 17:35

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