Procedimento do Juizado Especial Cível 3000430-67.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

GERARDO MARQUES DA SILVA

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 12:05

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71312742

01/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71312742

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000430-67.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: GERARDO MARQUES DA SILVA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por GERARDO MARQUES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 71299221), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 27 de outubro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 27 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000430-67.2023.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: GERARDO MARQUES DA SILVA Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição em Dobro ajuizada por GERARDO MARQUES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Realizada audiência una (ID 71299221), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. No presente caso, entendo que se faz ocasião para a aplicação do dispositivo em apreço, visto que houve a intimação da parte autora para comparecimento ao ato audiencial, mas a mesma não compareceu, não peticionou requerendo a redesignação do ato e nem apresentou justificativa prévia para o não comparecimento. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 27 de outubro de 2023. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Reriutaba/CE, 27 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71312742

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71312742

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71312742

30/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71312742

30/10/2023, 11:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/10/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2023, 11:23

SENTENÇA

•30/10/2023, 08:55

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