Procedimento do Juizado Especial Cível 0052157-60.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:36

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Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72834280

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052157-60.2021.8.06.0069 Despacho: Intimem-se as partes, por seu advogado, para manifestarem-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o seguimento do feito. Diante da não manifestação, arquive-se. Expedientes Necessários. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72834280

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72834280

04/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69659088

11/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69659088

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora. A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a improcedente, no entanto, a vicio de omissão na decisão, pois não foram analisadas questões suscitada em réplica. No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios. Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume. Intimem-se. Exp. Nec. Coreau/CE, 27 de setembro de 2023. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 09:51

DECISÃO

•04/10/2023, 14:18

DESPACHO

•01/09/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/03/2023, 09:03

SENTENÇA

•29/03/2023, 08:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/03/2023, 09:41

DESPACHO

•29/10/2021, 11:39

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