Procedimento do Juizado Especial Cível 3000594-54.2023.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO FIDELES DA COSTA

Autor

FRANCISCO

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:14

Determinado o arquivamento

28/10/2024, 19:53

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BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:12

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:19

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84578483

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FIDELES DA COSTA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 3000594-54.2023.8.06.0182 Recebo presente recurso inominado interposto contra a sentença de mérito, por está presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no seu duplo efeito, dado o risco de dano irreparável à parte sucumbente (Lei nº. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar contrarrazões recursais. Após cumprimento, remeta-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 18 de abril de 2024. Lena Lustosa de Carvalho Sousa Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84578483

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84578483

22/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:28

Documentos

DESPACHO

•28/10/2024, 19:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 18:26

DESPACHO

•02/05/2024, 09:46

DESPACHO

•22/04/2024, 07:28

SENTENÇA

•27/03/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 11:49

DECISÃO

•14/11/2023, 08:09

DESPACHO

•06/10/2023, 10:10

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