Procedimento do Juizado Especial Cível 0050974-06.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MARIA LINA GALDINO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:32

Juntada de Certidão

14/02/2024, 18:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 05/02/2024

14/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72422012

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050974-06.2021.8.06.0182. Requerente: MARIA LINA GALDINO Requerido(a): BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA LINA GALDINO em face de BANCO BMG SA, já qualificados nos presentes autos. Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams. A parte autora devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação nº 4981836), deixou de comparecer ao ato audiencial. Era o que importava a relatar. Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno ainda a parte autora em custas processuais, nos moldes do enunciado nº 28 do FONAJE. Após cumprimento, arquive-se. Viçosa do Ceará-Ce, 11 de dezembro de 2023 LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72422012

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72422012

13/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

12/12/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:42

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

21/11/2023, 13:40

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70509049

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LINA GALDINO REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 21/11/2023 13:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE. Link: https://link.tjce.jus.br/c8009c Viçosa do Ceará-CE, 11 de outubro de 2023. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050974-06.2021.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 08:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 08:57

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:26

DECISÃO

•06/10/2023, 16:25

DECISÃO

•19/04/2022, 16:18

DESPACHO

•17/01/2022, 11:52

DESPACHO

•26/08/2021, 14:01

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/08/2021, 14:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h