Cumprimento de sentença 3000776-40.2023.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MARIA DE SOUSA SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:22

Expedido alvará de levantamento

18/09/2024, 09:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 06:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE BRITO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87385856

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87385856

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87385856

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000776-40.2023.8.06.0182. Requerente: Maria de Sousa Santos Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA BANCO BMG S/A ingressou com recurso de embargos de declaração, onde postula a correção de erro material da sentença de ID nº 83641234. Alega a embargante que houve erro material do órgão julgador pois houve equívoco quanto a qualificação das partes, visto que consta nome diverso no polo passivo da presente demanda. É o breve relatório. Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito do recurso, assiste razão ao Embargante. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sendo assim, corrijo os erros materiais apontadas na sentença de evento nº 83641234. Pelo exposto, CONHEÇO estes Embargos de Declaração para dar-lhes PROVIMENTO, de modo a determinar que a correção da qualificação do polo passivo, passando a constar BANCO BMG S/A. Mantendo intacta a sentença de evento de nº 83641234 nos demais termos. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 9.8111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] Nº do Intime-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 28 de maio de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000776-40.2023.8.06.0182. Requerente: Maria de Sousa Santos Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA BANCO BMG S/A ingressou com recurso de embargos de declaração, onde postula a correção de erro material da sentença de ID nº 83641234. Alega a embargante que houve erro material do órgão julgador pois houve equívoco quanto a qualificação das partes, visto que consta nome diverso no polo passivo da presente demanda. É o breve relatório. Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito do recurso, assiste razão ao Embargante. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sendo assim, corrijo os erros materiais apontadas na sentença de evento nº 83641234. Pelo exposto, CONHEÇO estes Embargos de Declaração para dar-lhes PROVIMENTO, de modo a determinar que a correção da qualificação do polo passivo, passando a constar BANCO BMG S/A. Mantendo intacta a sentença de evento de nº 83641234 nos demais termos. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 9.8111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] Nº do Intime-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 28 de maio de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000776-40.2023.8.06.0182. Requerente: Maria de Sousa Santos Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA BANCO BMG S/A ingressou com recurso de embargos de declaração, onde postula a correção de erro material da sentença de ID nº 83641234. Alega a embargante que houve erro material do órgão julgador pois houve equívoco quanto a qualificação das partes, visto que consta nome diverso no polo passivo da presente demanda. É o breve relatório. Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito do recurso, assiste razão ao Embargante. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sendo assim, corrijo os erros materiais apontadas na sentença de evento nº 83641234. Pelo exposto, CONHEÇO estes Embargos de Declaração para dar-lhes PROVIMENTO, de modo a determinar que a correção da qualificação do polo passivo, passando a constar BANCO BMG S/A. Mantendo intacta a sentença de evento de nº 83641234 nos demais termos. Publique-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 9.8111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] Nº do Intime-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 28 de maio de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 16:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 16:29

DESPACHO

•21/06/2024, 06:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 15:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 15:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 15:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 15:22

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:53

DESPACHO

•09/05/2024, 18:18

SENTENÇA

•06/04/2024, 11:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 09:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 09:49

DESPACHO

•16/02/2024, 16:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 09:58

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