Procedimento do Juizado Especial Cível 3001412-54.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:41

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Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 30/11/2023

13/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71231824

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Proc nº 3001412-54.2023.8.06.0069 SENTENÇA Relatório dispensado, com base na lei nº 9.099/95. Sobreveio pedido de desistência autoral, conforme Id. 60547490. O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Deste modo, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência (Id. 70376855), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, observando as cautelas legais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz do NPR

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71231824

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71231824

14/11/2023, 14:14

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:42

Juntada de ata de audiência de conciliação

17/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023, 17:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 14:14

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/10/2023, 15:50

DESPACHO

•04/09/2023, 15:00

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