Procedimento do Juizado Especial Cível 0051767-50.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.493,50

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO SULINO DA SILVA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:22

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:22

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GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942•Representa: ATIVO

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 06:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/04/2024, 15:26

Juntada de documentos diversos

23/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 11 de março de 2024 e término no dia 15 de março de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual (conforme inc. IV, § 1º do art. 44 do Regimento Interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora, em face da petição constante do ID 7276242, para se manifestar acerca de eventual óbito do autor e, em caso positivo, proceder à habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Titular do Gab 2 - 2ª Turma Recursal

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o advogado da parte autora, em face da petição constante do ID 7276242, para se manifestar acerca de eventual óbito do autor e, em caso positivo, proceder à habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Titular do Gab 2 - 2ª Turma Recursal

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:18

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/03/2022, 05:48

Documentos

DESPACHO

•29/04/2024, 14:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 10:45

DESPACHO

•23/02/2024, 15:05

DESPACHO

•27/11/2023, 14:55

DESPACHO

•27/11/2023, 14:55

DECISÃO

•06/04/2022, 12:11

DECISÃO

•06/08/2021, 15:52

SENTENÇA

•18/03/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 13:21

DESPACHO

•11/02/2021, 18:29

DECISÃO

•18/12/2020, 01:10

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