Cumprimento de sentença 3002097-34.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ ALMINO UCHOA NETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:35

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BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980•Representa: ATIVO

LUIZ ALMINO UCHOA NETO

OAB/CE 34636•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89401895

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89401895

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JONIVAL ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3002097-34.2019.8.06.0091 Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade. Cabe, portanto, ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Sob esse aspecto, considerando que o inominado interposto pela parte vencida atende aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo-o no exclusivo efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Assim, determino seja a promovente intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões do recurso. Empós, com ou sem a apresentação de contraminuta, encaminhem-se os autos virtuais ao Foro das Turmas Recursais para a devida deliberação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito - NPR

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89401895

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89401895

01/08/2024, 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de JONIVAL ANTONIO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:16

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 13:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 12:09

Decisão

•31/07/2024, 16:44

Despacho

•27/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:35

Decisão

•08/05/2024, 12:33

Sentença

•16/04/2024, 17:44

Despacho

•02/04/2024, 14:50

Despacho

•15/03/2024, 14:05

Decisão

•25/01/2024, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2024, 18:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:37

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