Cumprimento de sentença 3001064-41.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.076,40

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 16:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132174079

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132174078

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 130980282):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 196 AUTOS N.º 3001064-41.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão juntada aos autos. Em sua manifestação pediu a realização de novas diligências. Indefiro o pedido. As buscas realizadas em desfavor da devedora denotam que não possui bens. Não há saldo em conta bancária e tampouco veículos. Trata-se de pensionista do INSS que recebia salário mínimo. Reforça a circunstância da ausência de recursos o fato de ter tomado empréstimo junto à exequente. Nesse contexto, em observância ao princípio da economia processual, indefiro o pedido para realização de novas diligências. Fica assegurado à credora que observado o prazo prescricional retome a execução neste mesmo processo caso encontre bens penhoráveis. Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição impõe-se a extinção do processo. Dispositivo. Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132174079

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 130980282):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 196 AUTOS N.º 3001064-41.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão juntada aos autos. Em sua manifestação pediu a realização de novas diligências. Indefiro o pedido. As buscas realizadas em desfavor da devedora denotam que não possui bens. Não há saldo em conta bancária e tampouco veículos. Trata-se de pensionista do INSS que recebia salário mínimo. Reforça a circunstância da ausência de recursos o fato de ter tomado empréstimo junto à exequente. Nesse contexto, em observância ao princípio da economia processual, indefiro o pedido para realização de novas diligências. Fica assegurado à credora que observado o prazo prescricional retome a execução neste mesmo processo caso encontre bens penhoráveis. Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição impõe-se a extinção do processo. Dispositivo. Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132174079

10/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132174078

10/01/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:06

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 11:35

Decisão

•13/03/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 13:46

Despacho

•07/11/2023, 07:03

Decisão

•26/09/2023, 17:39

Sentença

•28/08/2023, 15:29

Ata de Audiência de Conciliação

•28/08/2023, 15:25

Despacho

•01/08/2023, 16:11

Decisão

•29/06/2023, 10:34

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