Procedimento do Juizado Especial Cível 3001150-41.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.104,50

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JUVENAL VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:05

Juntada de Certidão

04/10/2023, 07:05

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:43

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68609502

19/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68609502

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001150-41.2023.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA DA COMARCA DE ICO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório - artigo 38 da Lei nº: 9.099/95. Considerando que as provas dos autos já permitem o deslinde da causa, sem necessidade de ajustes, procedo ao julgamento antecipado do mérito, com a permissão do art. 355, I, do CPC Rejeito a questão preliminar ausência de interesse processual. O reclame necessita requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional pretendida,

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001150-41.2023.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA DA COMARCA DE ICO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório - artigo 38 da Lei nº: 9.099/95. Considerando que as provas dos autos já permitem o deslinde da causa, sem necessidade de ajustes, procedo ao julgamento antecipado do mérito, com a permissão do art. 355, I, do CPC Rejeito a questão preliminar ausência de interesse processual. O reclame necessita requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional pretendida,

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68609502

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68609502

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68609502

15/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68609502

15/09/2023, 12:56

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 07:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:43

SENTENÇA

•15/09/2023, 10:24

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/08/2023, 09:44

DECISÃO

•05/07/2023, 20:48

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