Baixa Definitiva
14/02/2023, 18:05Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 13:26Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:15Decorrido prazo de PAJUCARA EDITORA, INTERNET E EVENTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06Decorrido prazo de LOYSA VASCONCELOS E SILVA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06Decorrido prazo de PORTAIS CARTA PIAUI EIRELI em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06Publicado Acórdão em 16/12/2022.
28/12/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:27Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:27Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:27Recebidos os autos
13/12/2022, 17:27Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.067.191/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
09/12/2022, 11:18Conhecido o recurso de PAJUCARA EDITORA, INTERNET E EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.428.526/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2022, 11:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47