Baixa Definitiva
17/05/2024, 17:12Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:12Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024, 17:11Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:17Decorrido prazo de EDCLEI DA COSTA ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:22Recebidos os autos
15/04/2024, 14:22Conhecido o recurso de EDCLEI DA COSTA ALMEIDA - CPF: 524.199.671-00 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024, 16:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:15Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 13:27Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2024, 17:05Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 17:05