Baixa Definitiva
09/08/2024, 15:37Expedição de Certidão.
09/08/2024, 15:36Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024, 15:34Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:15Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 02:18Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:29Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 13:27Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024, 14:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 12:28Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 18:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:19Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 14:50Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 14:49