Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE BRITO LOPES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:57
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023, 00:27
Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
26/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/07/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023, 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2023, 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília