Baixa Definitiva
26/01/2023, 14:04Expedição de Certidão.
26/01/2023, 14:03Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023, 14:03Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE BRITO LOPES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:05Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 02:15Publicado Ementa em 30/11/2022.
30/11/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
30/11/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 06:38Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 06:38Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 06:38Recebidos os autos
28/11/2022, 06:38Conhecido o recurso de FRANCINEIDE DE BRITO LOPES - CPF: 345.157.632-53 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2022, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022, 13:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2022, 11:53Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 11:53