Arquivado Provisoramente
24/06/2025, 17:08Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 02:26Recebidos os autos
17/06/2025, 14:48Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/05/2025
17/06/2025, 14:48Embargos de declaração acolhidos
17/06/2025, 14:48Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2025, 14:48Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2025, 22:09Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025, 16:19Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:32Recebidos os autos
05/06/2025, 16:25Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 16:25Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025, 19:39Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025, 15:24