Baixa Definitiva
26/04/2024, 13:52Expedição de Certidão.
26/04/2024, 13:51Expedição de Certidão.
26/04/2024, 13:51Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024, 13:51Decorrido prazo de ENOCH PAULINO JUNIOR DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:42Decorrido prazo de ENOCH PAULINO JUNIOR DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:33Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 15:11Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 02:17Não conhecido o recurso de Apelação de ENOCH PAULINO JUNIOR DE SOUZA - CPF: 794.704.911-49 (APELANTE)
27/03/2024, 18:11Recebidos os autos
27/03/2024, 18:11Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/02/2024, 12:48Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 09:17Decorrido prazo de ENOCH PAULINO JUNIOR DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:18Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024, 02:17