Baixa Definitiva
16/11/2021, 17:09Transitado em Julgado em 16/11/2021
16/11/2021, 17:09Juntada de certidão
16/11/2021, 17:06Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
21/09/2021, 09:35Juntada de certidão
21/09/2021, 09:35Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:17Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
17/09/2021, 10:35Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 10:34Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 10:34Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 10:34Recebidos os autos
16/09/2021, 14:12Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021, 14:12Recebidos os autos
16/09/2021, 14:12Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/09/2021, 14:12