Baixa Definitiva
29/08/2025, 17:17Expedição de Certidão.
29/08/2025, 17:17Expedição de Certidão.
29/08/2025, 17:16Expedição de Certidão.
29/08/2025, 17:16Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 14:42Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 20:04Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:17Conhecido o recurso de LEONARDO DA CRUZ TICOM - CPF: 769.515.027-49 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 14:26Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025, 15:50Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025, 15:50Recebidos os autos
29/05/2025, 15:35Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/03/2025, 16:09