Baixa Definitiva
20/02/2025, 13:44Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:44Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025, 16:20Decorrido prazo de CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:16Publicado Ementa em 27/01/2025.
27/01/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 08:19Conhecido o recurso de CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO - CPF: 553.795.401-04 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024, 13:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 19:55Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:44Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 18:14Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024, 16:32Recebidos os autos
30/10/2024, 13:46Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:16