Baixa Definitiva
19/12/2025, 17:25Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:25Transitado em Julgado em 18/12/2025
19/12/2025, 13:42Decorrido prazo de ADALGISO MARTINS VIANA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06Publicado Ementa em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:18Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 15:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 02:15Conhecido o recurso de ADALGISO MARTINS VIANA - CPF: 493.250.351-20 (APELANTE) e não-provido
17/11/2025, 15:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 20:36Expedição de Certidão.
10/10/2025, 14:19Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 01:34Expedição de Intimação de Pauta.
09/10/2025, 16:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2025, 16:32Recebidos os autos
09/10/2025, 09:54Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2025, 14:56