Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719875-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REVEL: ANA PEREIRA CARDOSO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ANA PEREIRA CARDOSO. Após o julgamento do feito e antes do pedido de cumprimento de sentença, as partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 177130261). Decido. Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 158328091, 158328093 e 170968727, a homologação do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas pela requerida, visto que o feito já foi sentenciado (ID 171734108) e, inclusive, já transitou em julgado (ID 176794671), de modo que não incide a dispensa de pagamento prevista no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura digital. ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
07/11/2023, 00:00