Baixa Definitiva
15/05/2025, 17:35Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025, 17:34Juntada de decisão de tribunais superiores
15/05/2025, 17:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/03/2025, 14:57Juntada de certidão
20/03/2025, 14:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2025, 09:23Decorrido prazo de CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:15Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:16Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 17:09Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025, 17:09Recebidos os autos
06/03/2025, 17:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025, 17:09Recebidos os autos
06/03/2025, 17:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025, 10:08