Baixa Definitiva
20/11/2024, 21:12Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024, 21:12Juntada de decisão de tribunais superiores
20/11/2024, 21:10Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 10:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2024, 14:29Juntada de certidão
06/06/2024, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2024, 12:03Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 22:45Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024, 17:01Recebidos os autos
21/05/2024, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024, 17:01Recebidos os autos
21/05/2024, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024, 16:41