Apelação Cível 0719684-08.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.388,24

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

DANIVALDO BATISTA ROCHA

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:43

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OI BRASIL TELECOM S.A

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OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/DF 68035•Representa: ATIVO

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081•Representa: PASSIVO

LEONARDO MACHADO LACERDA

OAB/DF 24643•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de DANIVALDO BATISTA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:45

Conhecido o recurso de DANIVALDO BATISTA ROCHA - CPF: 803.397.511-34 (APELANTE) e não-provido

26/12/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•09/01/2024, 13:19

Sentença

•20/09/2023, 18:36

Sentença

•16/08/2023, 16:50

Decisão

•15/06/2023, 17:26

Decisão

•27/10/2022, 09:55

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