Baixa Definitiva
17/07/2025, 15:29Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:29Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:29Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:27Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025, 13:24Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025, 13:38Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025, 21:24Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 15:14Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025, 15:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025, 14:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025, 12:36